Quem recebe o seguro desemprego tem direito ao PIS?

O seguro desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) são dois benefícios concedidos aos trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil. Ambos são pagos como regra das leis trabalhistas mas em momentos diferentes e com finalidades diferentes. Saiba mais a seguir.

O que é e como funciona o Seguro Desemprego?

Enquanto contratado com carteira assinada o trabalhador possui o direito de receber um salário mensal e mais um extra, o 13º. De acordo com as leis trabalhistas ele não deve ser inferior a um salário mínimo vigente. O valor do salário mínimo é determinado pelo Governo Federal de acordo com a inflação.

Quando é demitido por culpa da empresa(sem justa causa) o trabalhador fica sem renda mensal. Foi pensando em aguardar a relocação no mercado de trabalho sem desamparar as contas e provimento básico familiar que foi criado o seguro-desemprego.

O seguro-desemprego é o valor pago quando o trabalhador é demitido sem justa causa pela empresa. Ele pode ser pago por até seis meses.  Depende de quanto tempo ficou na empresa anterior.

O que é e como funciona o PIS?

A sigla de três letras PIS quer dizer Programa de Integração Social. Ele é um fundo de amparo ao trabalhador criado pelo governo federal para auxílio quando o empregado deixar o mercado de trabalho.

O PIS possui como finalidade complementar a renda do trabalhador.  Ele é pago todos os meses pelo empregador (a empresa) diretamente em uma conta do Governo Federal administrada pela Caixa Econômica Federal.

Uma das finalidades do Programa de Integração Social é a distribuição de renda. Por meio deste pagamento (que não é tão alto assim) a empresa distribui um pouco dos lucros entre seus funcionários contratados. É uma forma de ajudar a diminuir o poder aquisitivo entre trabalhadora e empresariado.

Por este motivo estão fora da lista de quem tem direito ao PIS os empregados domésticos e Trabalhadores Rurais. Seus patrões não possuem núcleo empresarial para distribuir. No caso o trabalhador rural ele já é seu próprio patrão e já fica com o lucro.

Quem está recebendo o seguro desemprego tem direito ao PIS?

Apesar de ambos serem direitos de um trabalhador contratado com carteira assinada eles são pagos em momentos diferentes. 

O PIS é pago todos os meses pela empresa enquanto funcionário está contratado com carteira assinada. Todos os empregadores são obrigados a realizar tal pagamento ou serão multados pelo Ministério do Trabalho e o próprio trabalhador pode realizar a denúncia.

Já o seguro-desemprego é um auxílio financeiro para quando o trabalhador for desligado da empresa. Enquanto está recebendo o seguro-desemprego em parcelas de até 6 meses não há pagamento do PIS porque não é empregador.

O saque do PIS é liberado de acordo com o Calendário do PIS 2018 apenas com a aposentadoria por idade ou tempo de serviço. Nos dois casos a liberação é automática e o dinheiro pode ser retirado na caixa econômica federal no Banco do Brasil.

Em alguns casos o valor acumulado do Programa Integração Social é liberado antes.  Isso pode acontecer com trabalhadores em doenças terminais ou degenerativas mas deve ser comprovado ao Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS) por meio de documentação.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *